Dário Locatelli Kerbauy

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Dário Locatelli Kerbauy

Artigo · há 7 anos

Reflexões sobre a extinção do DPVAT - MP nº 904/2019

Como já é de conhecimento de alguns, recentemente o atual governo, por meio de uma Medida Provisória (de nº 904/2019) pôs fim ao chamado DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por...

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Você sabe seus direitos, caso seja abordado em uma blitz da Lei Seca?

Marcelo Bras · há 5 anos

Pela leitura do Art. 165-A da a entender que não é a recusa do bafômetro em si, mas a recusa de qualquer meio de avaliação, seja pela autoridade policial ou por um médico habilitado.
"Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa"
Assim, penso, que a mera recusa do bafômetro, mas a submissão a outro tipo de exame/análise não pode ser entendida como infração.
É assim na prática?

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Comentário · há 6 anos

ICMS para pecuaristas: entenda quando o Governo Estadual não poderá cobrar este imposto

Brasil e Silveira Advogados · há 6 anos

Eu acho que acaba ficando elas por elas. Se entrar com a liminar o pecuarista perde o Direito ao crédito do ICMS quando ele vai vender a mercadoria que transferida da matriz para sua filial (ou de filial para filial) ao novo comprador. Se ele transfere 100 mil reais para a filial, pagando 17 mil de icms, e depois a filial vende a 200 mil, ela pagaria 17 mil de ICMS depois, devido a compensação. Se ela fizer uso da Liminar ele não paga 17 no começo, mas depois paga 34 no final.

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Comentário · há 7 anos

Fim do DPVAT: o que isso significa?

Ana Helena · há 7 anos

É uma Contribuição, que em termos leigos, é como se fosse um imposto sim...

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Recomendações

Victor H Scabora Franco

Artigo · há 6 anos

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Schiefler Advocacia

Artigo · há 6 anos

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Notícia · há 7 anos

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