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Dário Locatelli Kerbauy
Comentários
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)
Dário Locatelli Kerbauy
Comentário ·
há 3 anos
Você sabe seus direitos, caso seja abordado em uma blitz da Lei Seca?
Marcelo Bras
·
há 3 anos
Pela leitura do Art. 165-A da a entender que não é a recusa do bafômetro em si, mas a recusa de qualquer meio de avaliação, seja pela autoridade policial ou por um médico habilitado.
"Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa"
Assim, penso, que a mera recusa do bafômetro, mas a submissão a outro tipo de exame/análise não pode ser entendida como infração.
É assim na prática?
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Dário Locatelli Kerbauy
Comentário ·
há 4 anos
ICMS para pecuaristas: entenda quando o Governo Estadual não poderá cobrar este imposto
Brasil e Silveira Advogados
·
há 4 anos
Eu acho que acaba ficando elas por elas. Se entrar com a liminar o pecuarista perde o Direito ao crédito do ICMS quando ele vai vender a mercadoria que transferida da matriz para sua filial (ou de filial para filial) ao novo comprador. Se ele transfere 100 mil reais para a filial, pagando 17 mil de icms, e depois a filial vende a 200 mil, ela pagaria 17 mil de ICMS depois, devido a compensação. Se ela fizer uso da Liminar ele não paga 17 no começo, mas depois paga 34 no final.
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Dário Locatelli Kerbauy
Comentário ·
há 4 anos
Fim do DPVAT: o que isso significa?
Ana Helena
·
há 4 anos
É uma Contribuição, que em termos leigos, é como se fosse um imposto sim...
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Dário Locatelli Kerbauy
Comentário ·
há 4 anos
Fim do DPVAT: o que isso significa?
Ana Helena
·
há 4 anos
DPVAT
não é um imposto mesmo, mas sim uma Contribuição, fazendo com que ele seja classificado com a natureza jurídica de TRIBUTO.
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Dário Locatelli Kerbauy
Comentário ·
há 5 anos
Notícia Comentada: “Magazine Luiza vence ação judicial de R$ 250 milhões sobre ICMS”
IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
·
há 5 anos
Duvido muito que ela conseguiu, efetivamente, receber esta quantia.
Estas ações estão suspensas ainda, pendente de saber não só se os efeitos serão modulados (ao que tudo indica sim), mas também está sendo discutido se o ICMS a ser retirado da BC da
PIS
/COFINS (e de contras contribuições também, como FUNRURAL, IRPJ e CSLL das empresas no Lucro Real e CPRB (que inclusive já foi decidida pelo STJ no tema 994 este caso) é o ICMS destacado ou recolhido. A RFB emitiu Solução de Consulta (Solução de Consulta Cosit 13/2018) pontuando que é o ICMS recolhido.
Então, impossível dizer que a empresa recebeu essa quantia, que só é paga por precatório (que irá demorar anos) ou será compensada. Se recebeu, é porque tem algo fora da normalidade.
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Dário Locatelli Kerbauy
Comentário ·
há 5 anos
A natureza jurídica da caução e repercussões civis, processuais, penais, notariais e de registro público
Flávio Tartuce
·
há 5 anos
E a questão do cheque dado como caução? É possível?
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Dário Locatelli Kerbauy
Comentário ·
há 5 anos
Inteligência Artificial e Tributação: a que(m) os algoritmos devem servir?
GEN Jurídico
·
há 5 anos
Excelente texto.
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Dário Locatelli Kerbauy
Comentário ·
há 5 anos
Funções típicas e atípicas dos três poderes
Nádia Marinho
·
há 8 anos
O Distrito Federal tem Poder Judiciário sim, não tem?
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Dário Locatelli Kerbauy
Comentário ·
há 5 anos
Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva/ Multiparentalidade
Péricles Demóstenes Dias Pinto
·
há 7 anos
A ação sendo voluntária tem autor e réu do mesmo jeito? Autor é o pai socioafetivo e réu e a filha?
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Dário Locatelli Kerbauy
Comentário ·
há 6 anos
Novidade com a Reforma Trabalhista: Contrato Intermitente na prática
NDM Advogados
·
há 6 anos
Um sujeito que trabalha como freelancer de garçom, sem registro, é intermitente?
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